LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados - Seus direitos e nossa conformidade
Nossa Conformidade com a LGPD
O Bricko está totalmente comprometido com a proteção de dados pessoais e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Bases Legais para Tratamento
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato: Para fornecimento dos serviços contratados
- Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e segurança
- Consentimento: Para comunicações de marketing (opcional)
- Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências regulatórias
Categorias de Dados Tratados
Dados Pessoais
- • Nome completo
- • Telefone
- • CPF
Dados da Empresa
- • Razão social
- • CNPJ
- • Endereço
- • Dados de faturamento
Seus Direitos como Titular
A LGPD garante os seguintes direitos aos titulares de dados:
✓ Confirmação: Saber se tratamos seus dados
✓ Acesso: Obter cópia dos dados tratados
✓ Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
✓ Anonimização: Solicitar anonimização dos dados
✓ Bloqueio: Bloquear dados desnecessários
✓ Eliminação: Excluir dados tratados com consentimento
✓ Portabilidade: Transferir dados para outro fornecedor
✓ Revogação: Revogar consentimento
Exercício de Direitos
Para exercer qualquer dos seus direitos, você pode:
Encarregado de Dados
Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para:
- Atuar como canal de comunicação com os titulares
- Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
- Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Monitorar conformidade com a LGPD
Medidas de Segurança
Criptografia
SSL/TLS para transmissão
Controle de Acesso
Acesso restrito e auditado
Backup Seguro
Backups regulares e seguros
Incident de Segurança
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela LGPD.
Transferência Internacional
Alguns de nossos fornecedores podem estar localizados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências seguem as diretrizes da LGPD e que há proteção adequada aos dados pessoais.